Núcleo Intersindical e a Resolução de Conflitos Trabalhistas

 

Diante do cenário jurídico trabalhista atual, pautado pelo excesso de demandas e alteração legislativa, o Seac-MG1, aliado ao Sindeac-BH2, por meio do Prunart/UFMG3, envida esforços para a implantação do Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista – NINTER – do segmento de Asseio e Conservação de Minas Gerais.

Previsto no art. 625-H da CLT, o NINTER, pautado nos princípios da legalidade, paridade, diálogo, negociação e boa-fé, tem como finalidade o diálogo e interação entre os sindicatos patronais e de trabalhadores e autoridades do trabalho visando a prevenção e solução extrajudicial de conflitos trabalhistas de menor complexidade através de técnicas de conciliação e mediação. Para tanto, contará com conciliadores, devidamente capacitados pelo Prunart/UFMG, que atuarão de forma a possibilitar uma resolução célere, imparcial e eficaz das controvérsias.

À vista disso, inegável a importância do NINTER, ante o seu caráter inovador, uma vez que contribuirá profundamente, por meio da introdução de métodos alternativos para resolução de conflitos, para rupturura da cultura litigiosa da sociedade brasileira, que, há muito, mostra-se ultrapassada.